Resolução de litígios
Contactos e meios disponíveis para esclarecer uma situação ou procurar a resolução de um conflito de consumo.
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Se tiver uma questão ou reclamação relacionada com um serviço Brandboost, contacte info@brandboost.pt. Descreva a situação e indique a referência da proposta ou do serviço, se existir, para facilitar a análise.
A entidade responsável é a Brandstore, pessoa coletiva n.º 506451453, com sede em Av. Vasco da Gama, 2721, Vila Nova de Gaia.
O contacto direto não impede o recurso às entidades competentes ou aos meios legais disponíveis.
Resolução alternativa de litígios
A resolução alternativa de litígios de consumo inclui mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual.
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade competente em função do território, da matéria e das condições do caso. Este regime destina-se a consumidores que atuem fora da sua atividade comercial ou profissional; a contratação de serviços para uma empresa pode não estar abrangida.
Pode consultar a rede e a competência dos centros na Rede de Arbitragem de Consumo e no Portal da Direção-Geral do Consumidor.
Entidades e informação útil
Consulte os centros para confirmar a competência territorial e material e obter os contactos atualizados:
- CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.
- CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo.
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, para as situações abrangidas pela sua competência.
A indicação destes centros não substitui a confirmação de qual é competente para o seu caso nem limita o acesso a outros meios legalmente disponíveis.
Livro de reclamações
Pode aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico. Na identificação do fornecedor, utilize a entidade responsável e o número de identificação de pessoa coletiva indicados nesta página.
Se pretende partilhar uma experiência positiva, pode também aceder ao Livro de Elogios.
Plataforma europeia de litígios
A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL/ODR) foi descontinuada em 20 de julho de 2025. Já não é um canal disponível para apresentar reclamações.
A Comissão Europeia disponibiliza atualmente informação e um diretório de entidades de resolução de litígios. Consulte o aviso oficial sobre a descontinuação da plataforma.
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